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Carlos Fonseca Junior
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Sobre mim
Entusiasta do Direito. Atuante no Estado do Maranhão.
Formado na Faculdade Estácio - São Luis.
Pós Graduado em Direito do Trabalho.
Advogado na OAB-Maranhão desde 2015.
Atuante nas áreas do Direito do Trabalho, Administrativo, DPVAT e Consumidor.
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Notícia ·
há 9 anos
Mãe de crianças com necessidades especiais tem direito a jornada reduzida de trabalho
A 1ª Turma Recursal do TJDFT negou provimento a recurso do Distrito Federal e manteve decisão do 2º Juizado da Fazenda Pública, que concedeu, à servidora pública distrital, o direito à redução da...
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Alessandra Strazzi
Artigo ·
há 9 anos
Aposentadoria por Idade: Guia Definitivo
A aposentadoria por idade é um benefício previdenciário que é devido aos segurados da Previdência Social que tiverem um tempo mínimo de contribuição (“carência”) e atingirem uma determinada. Ela está...
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Rebouças Advocacia
Notícia ·
há 9 anos
Isenção do IPTU: você pode ter direito
O instituto da isenção nada mais é que uma dispensa do pagamento do tributo concedida por lei. Assim, no caso do IPTU, o município institui o tributo, mas, ao fazê-lo, opta por dispensar o pagamento...
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